Ananindeua proíbe a circulação do serviço Uber

Os veículos que prestam serviço por meio do aplicativo Uber em Ananindeua vão continuar sendo apreendidos, segundo anunciou ontem pela manhã o diretor de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua (Semutran), Hugo Atayde, e seus condutores serão conduzidos a uma unidade da Polícia Civil. Pelos cálculos do órgão, nos últimos 30 dias foram apreendidos entre 10 e 15 veículos do Uber em Ananindeua.A argumentação é de que o aplicativo não é regulamentado no município, o que na prática o torna irregular. 

A notícia foi divulgada após audiência pública sobre o assunto realizada na Câmara Municipal de Ananindeua, por iniciativa do vereador Breno Mesquita (PV), com o objetivo de discutir a falta de regulamentação do serviço, os benefícios trazidos por esse tipo de transporte e a insatisfação dos taxistas quanto a sua implantação na cidade. “Precisamos envolver Ananindeua nessa questão, pois o serviço já está funcionando aqui”, afirmou.

“Temos uma lei municipal que define o transporte de passageiro de forma remunerada exclusivo para o taxista, lei essa embasada em lei federal”, defendeu Hugo Athayde. Ainda segundo o diretor, o Ministério Público do Estado já se pronunciou sobre a competência dos vereadores para regulamentar o serviço. “Enquanto não houver essa regulamentação, entendemos que o transporte é clandestino, passível de apreensões do veículo e da pessoa que o estiver utilizando”, afirmou. 

Hugo admitiu que Ananindeua possui 986 taxistas, aos quais chama de “autorizatários” e acrescentou que a eles se somam 986 auxiliares para uma população de 500 mil habitantes. Perguntado sobre se a proporção seria suficiente, ele disse que “o cálculo é feito inclusive com resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), segundo o qual, para cada quantidade xis de habitantes, tem que ter um taxista”. 

E coroou seus argumentos reiterando que há capacidade para aumentar a quantidade dos taxistas, destacando, no entanto, que essa quantidade não pode chegar ao absurdo. “O Uber ou o serviço de aplicativo, quando entra sem que a prefeitura tenha ingerência, pode causar deslealdade no serviço”, afirmou. O representante da Semutran insistiu que não há qualquer animosidade contra os aplicativos. “A gente está fazendo valer a lei e espera a regulamentação desses aplicativos, até para que cause uma igualdade nos serviços”, garantiu.

Hugo Athayde também disse que haveria uma forma de igualar os dois serviços. “Ou se regulamenta o Uber, para que pague os mesmos impostos e tenham as mesmas exigências feitas para os taxistas, ou se tira as exigências dos taxistas, para que eles possam fazer um serviço mais barato”, argumentou. Para ele, o Uber é muito mais barato porque não paga taxas ou impostos. “Nós, da Prefeitura de Ananindeua, não temos nenhum tipo de controle sobre quem é essa pessoa que está prestando o serviço. Isso causa uma insegurança. O que a gente precisa é de regulamentação: aí vamos ver, caso tenham de pagar as mesmas taxas que os taxistas, se vão conseguir continuar com o serviço dessa forma. Ou vamos ver se se consegue, através da Câmara dos Vereadores, tirar as taxas dos taxistas e igualar a concorrência”, concluiu.